Lei De Emenda À Terra 2004 :: 110am.com
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L4504 - Gov.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41, DE 2004. Publicada no DODF de 10/09/2004. Altera o § 2° do art. 96 da Leí Orgânica do Distrito Federal. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 70, § 2°, da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda ao texto da referida Lei. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPIM GROSSO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO, Estado da Bahia, PROMULGA, nos termos do Art. 49 Inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: Art. 1º - A LEI ORGÂNICA DO. Art. 95-A. Fica instituído o Programa de Arrendamento Rural, destinado ao atendimento complementar de acesso à terra por parte dos trabalhadores rurais qualificados para participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, na forma estabelecida em regulamento. Incluído pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001 Regulamento. A lei orçamentária anual não conterá disposição estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 20, de.

emenda nº 12, 12 de julho de 2004. dispÕe sobre nova redaÇÃo ao artigo 8º da lei orgÂnica do municÍpio. a mesa da cÂmara municipal de taboÃo da serra, em cumprimento ao disposto no artigo 41, parÁgrafo 2º da lei orgÂnica do municÍpio, promulga a seguinte emenda a lei orgÂnica. Emenda à Lei Orgânica 8 2004 Marechal Cândido Rondon PR - ACRESCENTA ALTERAÇÕES E SUPRESSÕES A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO.

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 08 DE JUNHO DE 2004. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ. A Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo, aprovou e a mesa promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica de Aracruz. emenda À constituiÇÃo nº 215-a, de 2000, que “acrescenta o inciso xviii ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da constituiÇÃo federal”, e apensadas. demarcaÇÃo de terras indÍgenas proposta de emenda À constituiÇÃo nº 215-a, de 2000. de emenda À constituiÇÃo nº 215-a, de 2000, que “acrescenta o inciso xviii ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da constituiÇÃo federal”, e Às apensadas. demarcaÇÃo de terras indÍgenas proposta de emenda À constituiÇÃo nº 215-a, de 2000.

Emenda à Lei Orgânica 13 2004 de Aracruz ES.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15/2004.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7/2004. "Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Orgânica Municipal" A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bombinhas nos termos do parágrafo 4º, do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica. § 1º A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. § 2º A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a.

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